Comissão da Câmara aprova auditoria sobre importações de leite e derivados
Proposta solicita ao TCU dados sobre compras externas, atuação de órgãos federais e efeitos das importações na cadeia leiteira brasileira.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre as importações brasileiras de leite e derivados. A medida pretende examinar os efeitos das compras externas no mercado nacional e a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas do setor.
O plano prevê o levantamento dos volumes importados nos últimos cinco anos, além de informações sobre petições, investigações relacionadas ao comércio dos produtos e eventuais processos administrativos envolvendo infrações à ordem econômica na cadeia leiteira.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), com coautoria de Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG). Durante a votação, Lupion mencionou investigações que, segundo ele, apontaram margem de dumping próxima de 64% no leite importado pelo Brasil.
O escopo da fiscalização também inclui uma audiência pública com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e de entidades do setor produtivo.
Segundo as informações divulgadas sobre a proposta, a Câmara de Comércio Exterior havia aprovado, em maio, medidas antidumping para importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. A aplicação foi posteriormente suspensa sob a justificativa de interesse público, diante do possível impacto sobre os preços dos alimentos. Não há prazo definido para uma nova avaliação.
Depois da auditoria e do recebimento das informações solicitadas, a Comissão de Agricultura deverá elaborar, discutir e votar um relatório final sobre a fiscalização. Ainda não foi definida uma data para essa etapa.