APS aprova acordo sobre tarifas aquaviárias e prevê receber R$ 416,9 milhões

A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) para encerrar a disputa sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos. A proposta ainda precisa ser homologada pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos.

O entendimento prevê a reorganização do enquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I, além da adoção de critérios para descontos vinculados à frequência e à modalidade de navegação. As regras deverão ser aplicadas de forma igualitária aos usuários que atenderem aos mesmos requisitos, sejam ou não associados à entidade.

A controvérsia começou em 2022, quando armadores e operadores questionaram na Justiça a cobrança integral das tarifas. Na ocasião, os autores alegaram que investimentos previstos na infraestrutura portuária não haviam sido realizados. Enquanto o processo tramitava, os valores correspondentes às tarifas continuaram sendo depositados judicialmente.

Pela base auditada em 30 de junho de 2026, a APS deverá receber aproximadamente R$ 416,9 milhões. A liberação dos recursos dependerá da homologação judicial e do cumprimento das etapas previstas no acordo.

Desde 15 de setembro de 2025, a autoridade portuária aplica desconto de 34,6% às tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida, conforme a Portaria DIPRE nº 191/2025. Após a homologação, os novos depósitos judiciais serão interrompidos e os pagamentos deverão voltar a ser feitos diretamente à APS.

O acordo também prevê a publicação de uma nova portaria para disciplinar os descontos, seguindo os procedimentos da Resolução ANTAQ nº 61/2021. A APS ficará responsável pela apuração, revisão e conciliação dos valores faturados e depositados no processo.

A autoridade portuária informou ainda que mantém um plano de investimentos estimado em aproximadamente R$ 12,5 bilhões, incluindo recursos federais. Entre as intervenções mencionadas estão a ampliação da malha ferroviária interna do Porto de Santos e projetos com contratos já formalizados.