Fiscalização da Antaq identifica gargalos de infraestrutura e gestão em cinco portos
Relatório aponta degradação de estruturas, restrições de calado, baixa execução de investimentos e fragilidades financeiras em portos de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
A fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em cinco portos públicos identificou problemas que afetam a conservação da infraestrutura, a capacidade de investimento e a organização das operações. Foram avaliadas as autoridades portuárias responsáveis pelos portos de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
O diagnóstico mostrou que a existência de planos e mecanismos formais de governança não tem se convertido, em todos os casos, em intervenções capazes de preservar os ativos e melhorar os acessos aquaviários e terrestres. Entre os pontos recorrentes estão a deterioração de cais e píeres, limitações de calado e dificuldades para executar obras previstas.
Manaus aparece como caso mais crítico
Na avaliação técnica, o Porto de Manaus concentrou o quadro mais grave. A fiscalização registrou falhas recorrentes no acompanhamento de operadores e arrendatários, problemas contábeis e de informações e a falta de metas de desempenho formalizadas entre a autoridade portuária e o governo do Amazonas.
Também foram apontados obstáculos à operação cotidiana, como circulação interna deficiente, inexistência de pátio de regulação e ausência de um sistema eletrônico de agendamento. Segundo o diagnóstico, a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias não vem cumprindo integralmente as atribuições de organizar a infraestrutura e fiscalizar as atividades portuárias.
Natal combina restrições operacionais e perda de receita
No Porto de Natal, a Antaq relacionou as limitações de operação ao assoreamento do canal e à necessidade de dragagem. A Codern, responsável pelo terminal, também foi descrita como uma empresa em situação financeira preocupante, com fluxos operacionais negativos, queda de receitas e perda da linha regular de contêineres.
Uma obra de dragagem começou em abril de 2026. O projeto prevê levar o canal a 12,5 metros de profundidade e permitir a passagem de navios de até 237 metros. Como o serviço ainda estava em andamento, a iniciativa não permitia concluir que as restrições de calado já haviam sido eliminadas.
Diante dos problemas estruturais e financeiros, a área técnica recomendou a abertura de um processo de apuração e o encaminhamento das conclusões ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Outros portos também têm obras e gestão comprometidas
Em Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará apresentou avanços em governança, planejamento e controles internos. Ainda assim, a fiscalização encontrou problemas de conservação no Píer Petroleiro, limitações de calado e dificuldades no acesso terrestre. A condição da estrutura já havia motivado auto de infração e a interdição do tráfego de veículos na ponte de acesso.
No Recife, a dependência de recursos públicos foi apontada como um dos principais entraves. O porto não dispõe de receita própria suficiente para custear as necessidades de manutenção e obras e acumula déficit financeiro desde 2018. A área técnica recomendou que a União avalie a continuidade do convênio de delegação.
A administração do Porto do Recife informou que, desde 2023, trabalha para reduzir passivos, equilibrar as contas e ampliar as receitas. Segundo a autoridade portuária, o faturamento anual médio passou de R$ 48,6 milhões em 2024 para R$ 55 milhões em 2025. Também foram mencionados investimentos em dragagem, segurança, manutenção, drenagem e pavimentação, além de leilões de arrendamento que geraram mais de R$ 4 milhões em outorgas.
No Rio de Janeiro, a PortosRio teve avanços reconhecidos em governança, integridade e planejamento estratégico, mas apresentou patrimônio líquido negativo, dependência das receitas de arrendamentos do Porto de Itaguaí e baixa execução orçamentária. Em 2024, foram realizados 44,7% dos R$ 471 milhões previstos. Até fevereiro de 2025, a execução correspondia a 0,4% dos R$ 316 milhões programados para aquele ano.
A Antaq recomendou priorizar a execução dos projetos, especialmente dragagens e o reforço estrutural do Cais da Gamboa. O diretor-relator Alber Vasconcelos afirmou que o desafio identificado não se limita à elaboração de planos: envolve transformá-los em ações de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.
A agência pretende ampliar a fiscalização para comparar o desempenho dos portos públicos em escala nacional, identificar gargalos recorrentes e avaliar diferenças entre os modelos de gestão.