Governo formaliza grupo de trabalho para definir diretrizes do Tecon Santos 10

O governo federal formalizou a criação de um grupo de trabalho para consolidar as diretrizes do projeto Tecon Santos 10, terminal previsto para o Porto de Santos. A medida foi estabelecida por portaria da Secretaria Nacional de Portos, publicada no Diário Oficial da União no dia 21.

O grupo deverá elaborar uma manifestação técnica conjunta da Secretaria Nacional de Portos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil. O documento servirá de subsídio para a análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A formação do grupo ocorreu depois que a ANTAQ encaminhou ao governo, no dia 2, um despacho solicitando orientações mais claras e alinhadas entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o PPI a respeito do modelo do leilão. O pedido veio após análises técnicas da agência sobre uma solicitação feita pelo Executivo em maio para ampliar a abertura da disputa.

O modelo originalmente aprovado pela diretoria da ANTAQ e validado posteriormente pelo Tribunal de Contas da União prevê um certame em duas fases. Nesse formato, os operadores que já atuam no Porto de Santos poderiam participar apenas se não houvesse interessados habilitados na primeira etapa. O acórdão do TCU também recomendava impedir a participação de armadores.

A orientação apresentada posteriormente pelo PPI e encaminhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos à ANTAQ propõe permitir que operadores já estabelecidos no porto concorram desde a primeira fase. Para isso, eles teriam de assumir o compromisso irrevogável de vender seus ativos atuais caso vencessem a disputa.

Com a instituição do grupo de trabalho, o governo pretende consolidar sua posição técnica antes de encaminhar as diretrizes à ANTAQ, que deverá avaliar os efeitos da proposta dentro de suas atribuições regulatórias.