Imposto de importação de pneus de passeio sobe para 30% por 12 meses
A Camex elevou de 16% para 30% a tarifa sobre pneus de automóveis, atendendo a uma reivindicação da indústria nacional e provocando reação de importadores, que apontam riscos de aumento de custos para consumidores e transportadores.
A tarifa de importação aplicada a pneus de passeio subirá de 16% para 30% no Brasil. A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada em 9 de novembro, terá validade de 12 meses e começará a vigorar no dia 10.
A elevação atende a uma reivindicação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). Segundo a entidade, a participação dos pneus fabricados no Brasil nas vendas para reposição caiu de 66% em 2019 para 30% no acumulado até setembro de 2026. A associação reúne fabricantes que mantêm 19 fábricas no país.
A Anip defende que o aumento da tarifa ajude a preservar a produção local, os investimentos e os empregos relacionados à cadeia de pneus. A entidade também afirma que parte dos produtos importados chega ao mercado brasileiro com preços artificialmente baixos e cita a concorrência asiática como um dos fatores de pressão sobre as empresas instaladas no país.
Os importadores contestam essa avaliação. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) afirma que a alta pode encarecer os produtos, reduzir as alternativas disponíveis e afetar especialmente consumidores de menor renda. A entidade também alerta para o risco de adiamento da troca de pneus desgastados e para possíveis reflexos nos custos de transporte.
A Abidip argumenta ainda que a perda de participação da indústria nacional não pode ser explicada apenas pela concorrência externa. Para a associação, suspeitas de subfaturamento, sonegação e contrabando deveriam ser enfrentadas com fiscalização e instrumentos específicos, sem atingir importadores que operam regularmente. Os importadores também destacam que fabricantes instalados no Brasil e montadoras recorrem a produtos estrangeiros para complementar suas ofertas.
O efeito da nova alíquota sobre os preços finais dependerá, entre outros fatores, do câmbio, dos estoques, dos custos de distribuição e das decisões comerciais de fabricantes e revendedores. Como os pneus integram a manutenção de veículos usados no transporte de cargas e passageiros, a medida também pode repercutir sobre a estrutura de custos da cadeia logística.
A elevação temporária coloca em disputa dois interesses dentro do mercado brasileiro: a proteção da produção instalada no país e a manutenção de maior variedade e concorrência para importadores, distribuidores e consumidores.