Acordo entre TCP e SUPRA prevê novas garantias trabalhistas e regras para manter operação em Montevidéu
Convenção coletiva com vigência até setembro de 2031 amplia jornales assegurados e estabelece mecanismos para preservar a continuidade das atividades no terminal de contêineres do Porto de Montevidéu.
A Terminal Cuenca del Plata (TCP) e o Sindicato Único de Portuários e Ramos Afins (SUPRA) firmaram, em 7 de outubro de 2026, um acordo coletivo para os trabalhadores do terminal especializado em contêineres do Porto de Montevidéu, no Uruguai. A convenção tem vigência de cinco anos, de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2031.
O entendimento foi formalizado na Direção Nacional do Trabalho (DINATRA), vinculada ao Ministério do Trabalho e da Seguridade Social (MTSS), depois de meses de negociação. As tratativas ocorreram após uma paralisação por tempo indeterminado na TCP, iniciada em 16 de setembro, e uma greve portuária nacional de 24 horas em 21 de setembro. Segundo as fontes, as medidas provocaram atrasos nas operações e no transporte de cargas, enquanto a terminal funcionou sob um regime temporário de serviços mínimos.
Entre os principais pontos do acordo está a ampliação dos jornales assegurados, que correspondem ao número de jornadas com pagamento garantido mesmo quando o trabalhador não é convocado para todas elas. A partir de outubro, empregados que tinham 13 ou 15 jornales passam a contar com 17, enquanto aqueles com 18 terão 19. Para os trabalhadores que dispunham de 20 jornales, a garantia sobe para 21 a partir de janeiro de 2027. O sistema contempla faixas que chegam a 22 jornales.
A convenção também define condições para a manutenção das atividades aos domingos e feriados, prevê equipes mínimas e estabelece guardas durante assembleias sindicais. O modelo de quatro turnos de seis horas para a operação de guindastes será mantido, com convocação proporcional de operadores.
As partes incluíram ainda uma cláusula de paz laboral. Em caso de novos impasses, deverão recorrer às instâncias de negociação previstas, incluindo a DINATRA, antes da adoção de medidas capazes de afetar o funcionamento do terminal.
O acordo prevê uma mesa técnica com reuniões mensais para acompanhar os efeitos das novas tecnologias sobre empregos, saúde ocupacional e capacitação. Também determina comunicação prévia ao sindicato sobre a implantação de instrumentos de controle de pessoal, como GPS, câmeras e algoritmos.
Após a assinatura, os ministérios do Trabalho e dos Transportes e Obras Públicas cancelaram a resolução de 14 de setembro, que havia estabelecido serviços mínimos provisórios para garantir a segurança e a continuidade das operações durante o conflito.