TCU condiciona integração do STS08 ao contrato do STS08A à comprovação de eficiência

Integração depende de nova análise

O Tribunal de Contas da União autorizou o avanço da proposta de incorporar o terminal STS08 ao contrato do STS08A, área operada pela Petrobras no Porto de Santos. A decisão permite que o governo prossiga com o modelo de exploração conjunta, mas não libera automaticamente a assinatura de um aditivo contratual.

O Ministério de Portos e Aeroportos deverá encaminhar ao tribunal, em até 15 dias após a aprovação da incorporação, toda a documentação final do projeto. A análise ocorrerá antes de eventual alteração no contrato e verificará se os ganhos de eficiência apresentados para a operação integrada estão comprovados.

As áreas haviam sido separadas para dois leilões. No certame de 2021, a Petrobras foi a única concorrente do STS08A e venceu com uma oferta de R$ 558,25 milhões. O STS08 não recebeu propostas. Depois, a Autoridade Portuária de Santos retomou os estudos para uma nova licitação e identificou seis potenciais interessados, mas o processo mudou de direção em 2025, quando o governo passou a analisar diretamente a integração defendida pela Petrobras.

Na justificativa apresentada ao TCU, a estatal projetou cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos e uma capacidade potencial de movimentação 33,3% maior que a prevista na modelagem preparada para o novo leilão, estimada em aproximadamente R$ 360 milhões. A proposta também inclui aumento da capacidade de armazenamento e a implantação de um novo berço público.

O tribunal entendeu que o fracasso do leilão de 2021, isoladamente, não comprova a inviabilidade de uma nova licitação, pois os estudos posteriores identificaram interessados e reformularam o projeto. Por isso, a exploração conjunta deverá ser fundamentada nos benefícios operacionais efetivamente demonstrados.