TCU mantém suspensão de contrato de dragagem no Porto de Santos enquanto analisa recurso da Etesco

A disputa pela contratação da dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos avançou para uma nova fase no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte manteve a suspensão cautelar da execução do contrato firmado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Jan De Nul do Brasil Dragagem, enquanto analisa a contestação apresentada pela Etesco Construções e Comércio.

A Etesco lidera o Consórcio Santos Dragagem, que apresentou em setembro de 2025 uma proposta de aproximadamente R$ 610 milhões. O valor era cerca de R$ 10 milhões inferior ao ofertado pela Jan De Nul, posteriormente declarada vencedora. Mesmo com a menor proposta, o consórcio foi desclassificado durante a licitação.

Entre os motivos apontados esteve a ausência inicial da planilha completa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Segundo a análise relatada no TCU, a documentação foi apresentada posteriormente, após solicitação do agente de contratação, sem mudança no preço global. A desclassificação também envolveu uma alteração na composição do consórcio durante a fase de habilitação.

O contrato acabou assinado pela APS com a Jan De Nul. Em 5 de agosto de 2026, porém, o TCU restabeleceu a cautelar que impede o avanço da contratação. Com a decisão, a autoridade portuária deve deixar de emitir a ordem de serviço ou suspender os efeitos do contrato até nova avaliação do tribunal. A APS e a empresa contratada ainda serão ouvidas no processo.

Nas alegações finais apresentadas ao TCU, a Etesco pediu que a APS examine a documentação de habilitação técnica e econômico-financeira do consórcio que lidera. A empresa afirma que essa análise não teria sido concluída e também questiona os critérios aplicados na avaliação das propostas.

A companhia sustenta ainda que houve tratamento desigual entre os concorrentes, alegando que a vencedora teria recebido oportunidades para complementar documentos e alterar valores durante o julgamento. Outro ponto levantado é a saída da CHEC-D, que detinha 1% de participação no consórcio. Conforme a manifestação da Etesco, a retirada foi comunicada à empresa em 11 de setembro e à APS quatro dias depois, mas não deveria afastar automaticamente a proposta sem a verificação das condições dos demais integrantes.

A decisão do TCU é preliminar. Na análise apresentada, o tribunal não identificou irregularidade grave que impedisse a contratação da primeira colocada e considerou possível uma revisão de sua desclassificação e inabilitação no julgamento definitivo. Há ainda outra representação sobre a mesma licitação, relacionada a possível irregularidade distinta, sob relatoria de outro ministro e aguardando manifestação do Ministério Público junto ao TCU.