Aval do TCU permite avanço de arrendamento do terminal MUC04 em Fortaleza
O Tribunal de Contas da União autorizou a continuidade do projeto do terminal de contêineres MUC04, no Porto de Fortaleza, mas determinou ajustes no estudo de viabilidade antes da publicação do edital. O empreendimento prevê investimentos de cerca de R$ 450 milhões e foco em cargas refrigeradas.
O Tribunal de Contas da União aprovou, em 2 de setembro de 2026, a modelagem para o arrendamento do terminal de contêineres MUC04, no Porto de Fortaleza, no Ceará. A decisão permite que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários avance na publicação do edital e na definição da data do leilão, que será o primeiro do país voltado a terminais de contêineres em 2026.
Antes dessa etapa, porém, a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos deverão revisar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto. Entre os pontos indicados pelo TCU está a atualização do fator de conversão utilizado para estimar a relação entre unidades movimentadas e TEUs. A revisão pode alterar as projeções de movimentação do terminal.
A análise técnica do tribunal identificou que o sistema de embarque e desembarque representa o principal limite operacional do MUC04. A capacidade dinâmica estimada para esse subsistema é de 360 mil TEUs, resultado associado a parâmetros de produtividade do cais e ao fator de conversão reduzido de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.
O governo justificou a mudança pela revisão das premissas sobre o perfil de cargas esperado durante o contrato, tomando como referência a média observada no complexo portuário Fortaleza/Pecém. A área técnica do TCU, contudo, apontou a necessidade de reavaliar os cálculos antes da divulgação do edital.
O contrato de arrendamento terá prazo de 25 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões. O terminal deverá atender operações de longo curso e cabotagem, nos sentidos de embarque e desembarque, além de atividades como armazenagem, inspeção, escaneamento, reparo, limpeza e preparação de contêineres para fumigação.
A estrutura terá vocação para cargas refrigeradas, especialmente frutas destinadas à exportação. Por isso, o plano prevê pelo menos 1.012 tomadas elétricas no pátio. A modelagem também estima demanda anual de 101,1 mil TEUs em 2028 e capacidade operacional dinâmica de 360 mil TEUs ao final da concessão, em 2051.